quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

Teste rápido para Covid-19 em Farmácias

 

A realização de testes rápidos (ensaios imunocromatográficos), é permitida aos estabelecimentos farmacêuticos que disponham de ambientação apropriada, estejam autorizados pela Anvisa e licenciado pela Autoridade Sanitária local para Serviços Farmacêuticos.

Para a execução desses testes é exigida das farmácias o cumprimento da legislação vigente, sobretudo a RDC nº 44, de 17 de agosto de 2009.

O teste deve ser realizado exclusivamente por farmacêutico, devidamente qualificado para este fim, que  tem o dever de realizar os registros, notificação compulsória  e também tem o dever de orientar o paciente/cliente quanto à prevenção à Covid-19 e aos cuidados e cumprimento do isolamento em casos positivos para SARS-CoV-2. 

Orientações para os estabelecimentos farmacêuticos: Leia Mais…

terça-feira, 21 de dezembro de 2021

Registro das Unidades Públicas Dispensadoras de Talidomida

 

NOTA INFORMATIVA

Considerando que a talidomida é um medicamento de uso controlado, cujas regras para produção, prescrição e dispensação estão previstas, dentre outras legislações, na Lei nº 10.651, de 16 de abril de 2003, na RDC nº 11, de 22 de março de 2011 e na RDC nº 24, de 12 de abril de 2012 e que os controles empregados para o manuseio dessa substância são justificados em virtude dos riscos associados ao seu uso, em especial a possibilidade de efeitos teratogênicos.

Vimos, por meio desta informar que, no intuito de aperfeiçoar os mecanismos de registro das Unidades Públicas Dispensadoras de Talidomida (UPDT’s) pernambucanas, a validade de todos os registros concedidos e consolidados por esta Agência de Vigilância Sanitária será alterado.

Sendo assim, considera-se como data padrão de vencimento de todos os registros mencionados, a data 31 de março de cada ano, cabendo aos interessados solicitar a sua renovação com pelo menos 60 dias de antecedência.

Esclarecemos, ainda, que as UPDT’s que estiverem com registro a vencer antes dessa data terão a renovação automática até 31/03/2022, no entanto, as unidades que possuam cadastro a vencer após essa data precisarão solicitar renovação do registro até 31 de janeiro de 2022.

Por fim, ratificamos que todos os procedimentos relacionados a registro de UPDT’s acontecerão por meio do sistema de peticionamento eletrônico, conforme orientações contidas no documento intitulado “Procedimentos Relacionados à Talidomida”, disponível na página da Apevisa.

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – APEVIS

quinta-feira, 30 de setembro de 2021

CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAL

 

 


O registro de diploma junto à APEVISA pode ser realizado pelos profissionais ligados às atividades de interesse à saúde, sendo obrigatório aos que assumirão responsabilidade técnica perante empresas que desenvolvem atividades com produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária e por aqueles que solicitam a retirada de notificações de receita para prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial.

Para cadastrar um profissional, os passos abaixo devem ser seguidos:

  • Consultar a relação de documentos acessando o tópico “Registro de Diploma”, click aqui.

  • Todos os documentos listados devem ser encaminhados a APEVISA através do peticionamento eletrônico. Para envio dos documentos, clicar na aba “PETICIONAMENTO” do site, no tópico “Registro de Diploma/Cadastro de Profissional Liberal”. Os documentos devem ser encaminhados em arquivo único, no formato .pdf, com tamanho máximo de 20 mb.
  •  
    Para emissão do DAE-20, o profissional deve acessar o site da Secretaria da Fazenda (https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gae/PRGerarDAE20), cujo link encontra-se disponibilizado na relação de documentos do site da APEVISA. Deve-se selecionar a opção 004207 – TFUSP – SECRETARIA DE SAUDE no campo Secretarias e Registro de Diploma no campo Descrição do Serviço (Lupa > 07 – Secretaria Estadual de Saúde > 02 – Serviços > 06 – Registro de Diploma > Selecionar), preenchendo os campos restantes com os documentos de identificação. 


 

  • Após o envio de todos os documentos necessários, o profissional deverá aguardar o prazo de 1 a 2 dias para que o cadastramento/registro seja efetivado. O contato será realizado através do e-mail discriminado no requerimento padrão.
  • O processo estará visível na página da Apevisa. Para consultar o processo de registro de diploma, clicar na aba “ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO” e inserir o CPF do profissional.


 

  • Se o nome do profissional estiver visível na tela do acompanhamento, esse já foi devidamente cadastrado. Caso seu nome não seja encontrado, o processo de registro encontra-se em andamento.

sexta-feira, 30 de abril de 2021

PROTOCOLO COM RECOMENDAÇÕES MÍNIMAS DE PREVENÇÃO PARA INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSO - ILPI

Os idosos apresentam a maior vulnerabilidade à Covid-19, principalmente quando são portadores de comorbidades.
As informações e os Protocolos com recomendações de prevenção aplicados às instituições de longa permanência para idoso – ILPI, são fundamentais para evitar transmissibilidade da Covid-19.

PROTOCOLO COM RECOMENDAÇÕES PARA ILPI ATUALIZADO 30/04/2021 - Link.

quinta-feira, 26 de novembro de 2020

PETICIONAMENTOS ELETRÔNICOS

 

  

Durante o período da pandemia, os peticionamentos à Apevisa  (licença inicial, renovação, alteração dos dados cadastrais, mudança de responsabilidade técnica,  dentre outros), serão peticionados diretamente na página da Apevisa.

Os projetos arquitetônicos continuarão sendo protocolados presencialmente.

Para enviar os documentos, a empresa deverá scanear os documentos em um único arquivo em PDF.

Clique Aqui para peticionar...

Leia mais sobre peticionamento: Tutorial.